Termo de Responsabilidade para Anunciantes

Este Termo de Responsabilidade estabelece as condições para publicação de anúncios por corretores, imobiliárias e proprietários no portal Imóveis no Litoral (imoveisnolitoral.imb.br).

Ao anunciar na plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Responsabilidade pelas informações

O anunciante é o único responsável pelas informações inseridas nos anúncios, incluindo, mas não se limitando a:

• Descrição do imóvel;
• Valores (venda, locação, taxas);
• Endereço e localização;
• Imagens e vídeos;
• Situação legal do imóvel.

O anunciante declara que todas as informações são verdadeiras, atualizadas e não enganosas.

2. Regularidade profissional

Corretores e imobiliárias declaram que:

• Possuem registro ativo no CRECI;
• Estão legalmente habilitados para atuar no mercado imobiliário;
• Atuam em conformidade com a legislação vigente.

O Imóveis no Litoral poderá solicitar comprovação a qualquer momento.

3. Autorização de anúncio

O anunciante declara que possui autorização do proprietário para divulgar o imóvel.

É proibida a publicação de imóveis sem autorização expressa.

4. Conteúdo proibido

É vedado publicar:

• Informações falsas ou enganosas;
• Imóveis inexistentes;
• Conteúdo ilegal ou ofensivo;
• Imagens que não correspondam ao imóvel anunciado;
• Anúncios duplicados ou com finalidade de manipulação de resultados.

5. Responsabilidade sobre negociações

O Imóveis no Litoral não participa das negociações entre as partes.

O anunciante é integralmente responsável por:

• Atendimento aos interessados;
• Condições da negociação;
• Cumprimento de contratos;
• Obrigações legais e fiscais.

6. Uso de imagens e direitos autorais

O anunciante declara que possui direitos de uso sobre todas as imagens e conteúdos publicados.

Fica proibida a utilização de conteúdo de terceiros sem autorização.

7. Penalidades

O descumprimento deste termo poderá resultar em:

• Remoção do anúncio;
• Suspensão da conta;
• Exclusão permanente da plataforma;
• Adoção de medidas legais cabíveis.

8. Limitação de responsabilidade da plataforma

O Imóveis no Litoral atua apenas como meio de divulgação e não se responsabiliza por:

• Veracidade dos anúncios;
• Conduta dos anunciantes;
• Problemas decorrentes das negociações.

9. Aceite

Ao publicar um anúncio na plataforma, o anunciante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo de Responsabilidade.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações:

E-mail: contato@imoveisnolitoral.imb.br